Notícias Jurídicas

Eleições 2018


TSE nega ceder a Ciro tempo de entrevista na Record igual ao de Bolsonaro



O ministro Luis Felipe Salomão, do TSE, negou, neste sábado, 6, pedido da Coligação Brasil Soberano, integrada pelo PDT, para que fosse cedido ao presidenciável Ciro Gomes pela emissora Record o mesmo tempo de entrevista cedido a Jair Bolsonaro na última quinta-feira, 4.

t

A entrevista foi exibida no mesmo horário do último debate entre os presidenciáveis antes do primeiro turno das eleições, realizado pela TV Globo. Jair Bolsonaro, que afirmou estar impossibilitado de participar do debate por recomendação médica, cedeu 20 minutos de entrevista à Record. Imediatamente, eleitores passaram a questionar a legalidade da situação.

A coligação alega que foi dispensado tratamento privilegiado e desproporcional pela emissora ao candidato, sem que fosse oportunizado o mesmo tratamento aos adversários de campanha. Requereu, assim, liminar para que fosse realizada imediatamente entrevista com Ciro.

O relator, por sua vez, entendeu que não há suporte jurídico à pretensão. "Não cabe ao Poder Judiciário interferir na linha editorial das emissoras para direcionar a pauta jornalística dos veículos de comunicação social".

Ele destacou que, embora seja normatizado por lei o direito de participação dos candidatos nos debates de rádio e televisão, não o fez relação a entrevistas jornalísticas. "Amparado no princípio da mínima interferência desta Justiça especializada na postura adotada pelos atores sociais envolvidos no debate político-eleitoral", entendeu que prevalece, na hipótese, a liberdade de imprensa.

  • Processo: 0601627-54.2018.6.00.0000

 

 

 

Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 6 de outubro de 2018.
ISSN 1983-392X

Fonte: Migalhas - www.migalhas.com.br

Outras Notícias

Arruda Dias Lemos Advogados

Arruda Dias Lemos Advogados

O Arruda Dias Lemos Advogados, escritório de advocacia consolidado no mercado, com uma visão moderna do Direito e compromisso com a ética e qualidade, oferece aos seus clientes tomadas de decisões seguras e a defesa contundente de seus interesses.

Escritório

  • Rua Paulino Fernandes nº. 7, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ – Brasil
    CEP: 22.270-050
  •  PABX 55 21 2505.0150 –
    Fax 55 21 2505.0151

 

Contato