Notícias Jurídicas

MP do TCU pede apuração de anúncios do BNDES e BNB em sites de fake news

O Ministério Público de Contas junto ao TCU pediu, nesta segunda-feira, 27, a apuração de propagandas do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do BNB - Banco do Nordeste do Brasil em sites suspeitos de divulgar fake news.

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Em maio, o ministro Bruno Dantas, do TCU, suspendeu publicidades do Banco do Brasil em sites e blogs suspeitos. De acordo com o subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, autor do pedido, há nas propagandas do BNDES e BNB, o mesmo padrão do Banco do Brasil.

Conforme a representação, “cabe ao TCU empreender a mesma ação de controle que vem sendo desenvolvida em face do Banco do Brasil, tendo em vista se tratar do mesmo tipo de irregularidade que estaria sendo praticada no âmbito de outras duas instituições financeiras públicas: o BNDES e o BNB.”

O Ministério Público sugere, ainda, a concessão de uma liminar para suspender as propagandas e pede que representação seja encaminhada ao STF para subsidiar o inquérito das fake news.

27/07/2020

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