Notícias Jurídicas

STF suspende por 60 dias ação sobre encontro dos rios Negro e Solimões

A ministra Cármen Lúcia, do STF, suspendeu, por 60 dias, o trâmite da ACO 2.512, em que se discute o reconhecimento do “Encontro das Águas” dos rios Negro e Solimões como espaço especialmente protegido.

A decisão atende a pedido do Estado do Amazonas de mais tempo para conciliação de agendas e realização de reunião entre os interessados (grupos empresariais, autarquias Federais e MPF), com o objetivo de alcançar um acordo que garanta o desenvolvimento sustentável da região.

t

A ação foi ajuizada pelo MPF contra a União, o Estado do Amazonas, o ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, entre outros órgãos e empresas, para que o Poder Judiciário reconheça o “valor histórico, cultural arqueológico, paleontológico, geológico, estético e paisagístico” do monumento natural e o declare espaço especialmente protegido, nos termos de dispositivos constitucionais que tratam da proteção ao meio ambiente.

Na petição, o Estado do Amazonas explica que, desde 2019, passou a fazer tratativas com os envolvidos nas ações e que, para que haja um ajuste final em torno das cláusulas, é necessária uma reunião entre o governador e a Procuradoria-Geral da República.

No mesmo despacho, atendendo a requerimento do procurador-Geral da República, Augusto Aras, a relatora deferiu pedido de vista conjunto dos autos das ACOs 2.512, 2.513 e 2.514, sobre o mesmo tema, para análise e manifestação dos interessados sobre as contestações apresentadas e sobre a viabilidade de solução conciliatória proposta pelo Amazonas.

Leia a decisão.

Informações: STF.

Fonte: Migalhas
25/01/2021

Outras Notícias

Arruda Dias Lemos Advogados

Arruda Dias Lemos Advogados

O Arruda Dias Lemos Advogados, escritório de advocacia consolidado no mercado, com uma visão moderna do Direito e compromisso com a ética e qualidade, oferece aos seus clientes tomadas de decisões seguras e a defesa contundente de seus interesses.

Escritório

  • Rua Paulino Fernandes nº. 7, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ – Brasil
    CEP: 22.270-050
  •  PABX 55 21 2505.0150 –
    Fax 55 21 2505.0151

 

Contato