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Súmula define prazo para consumidor buscar restituição de tarifa de água e esgoto paga indevidamente

  • 30/11/2009
  • ADL Advogados
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30/11 | O prazo para que consumidor entre...

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SDI-1 do TST - Cópia da internet é válida para comprovar feriado jurídico

  • 24/11/2009
  • ADL Advogados
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24/11 | "A SDI-1 do TST julgou válida a apresentação de portaria retirada...

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Empregador não responde por gastos do autor com advogado em ação trabalhista

  • 24/11/2009
  • ADL Advogados
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24/11 | "A instituição empregadora não tem o dever de ressarcir...

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Imóvel adquirido por companheiro e alienado à companheira não está sujeito à partilha

  • 23/11/2009
  • ADL Advogados
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20/11 | "Não está sujeito à partilha o imóvel adquirido...

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Nomeação de bens a penhora, em execução, pode acontecer depois de prazo estabelecido por lei

  • 19/11/2009
  • ADL Advogados
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18/11 | "Em mais um processo julgado pelo rito dos Recursos Repetitivos, a Primeira...

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PL da Câmara corrige na certidão do filho nome de pai ou mãe separados

  • 17/11/2009
  • ADL Advogados
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17/11 | "Tramita na Câmara o PL 5562/09, do deputado Carlos Bezerra...

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STJ - Autenticação do agravo de instrumento prevista no artigo 525 do CPC é desnecessária

  • 17/11/2009
  • ADL Advogados
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17/11 | "A autenticação das peças que...

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Contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias

  • 16/11/2009
  • ADL Advogados
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13/11 | "O Superior Tribunal de Justiça...

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Ministro Celso de Mello anula condenação que obrigou jornalista Juca Kfouri a indenizar presidente da CBF

  • 12/11/2009
  • ADL Advogados
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12/11 | "O ministro Celso de Mello...

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Legislação não autoriza o juiz a extinguir, sem a concordância do credor, a execução dos créditos

  • 12/11/2009
  • ADL Advogados
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18/11 | "Em mais um processo julgado pelo rito dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção...

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Arruda Dias Lemos Advogados

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