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A multa prevista no artigo 475-J da Lei n. 11.232/2005 pode ser aplicada nos processos de execução judicial em curso, mesmo que iniciados antes da vigência da lei.

Tomou posse, no dia 23 de junho, no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marco Aurélio Bezerra de Melo. Ele é oriundo do Quinto Constitucional da OAB/RJ.

As inovações implementadas no Código de Processo Civil pela Lei 11.187/95, notadamente no que concerne ao título X do seu primeiro Livro, destinado à disciplina dos Recursos, conferiu – e esse era o seu objetivo - maior celeridade processual e, co

A vitalidade de uma sociedade está diretamente ligada à sua capacidade de se reavaliar. Apontar as derrotas, os problemas que persistem e os abismos aparentemente intransponíveis é, por mais controverso que pareça, um sinal de progresso.

busca novas formas de aumentar sua arrecadação fiscal para compensar os gastos públicos, muitos decorrentes de sua má gestão.

O instituto da arbitragem não é novo no direito, já havendo unanimidade, entre os juristas, acerca do seu conceito.

A semana da Cidadania, que se iniciou em 16 de junho, é uma iniciativa do Grupo Societé Générale, visando conscientizar a sociedade para o trabalho solidário, desenvolvido por ONG´s, como a Casa do Zezinho, o Projeto Arrastão e a Fundação Gol de L

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro empossou, no dia 16 de junho de 2008, três novos desembargadores, Dr. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, Dr. Celso Luiz de Matos Peres e Dr. Pedro Freire Raguenet.